"Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis."



A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos da capital.
A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
O vereador Francisco Chagas (PT) disse que entrará na Justiça para impedir a promulgação da lei. Chagas é ligado a sindicalistas da indústria do plástico - que temem perder empregos com o veto às sacolinhas.
O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoráveis e 5 contrários - houve 12 abstenções.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110518/not_imp720624,0.php

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