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Você sabe o que é ZEIS?

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O que é ZEIS? ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Sabe aqueles terrenos baldios, sem nenhuma utilidade pública que só tornam feia a paisagem do seu bairro? Pois é! A cidade não para de crescer, e cada vez se faz mais necessário a criação de novos imóveis, visando atingir esse objetivo a Prefeitura de São Paulo começou neste ano de 2011 a notificar pelos menos 122 mil proprietários desses imóveis para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo. IPTU Progressivo – a alíquota do imposto será aumentada gradativamente, dobrando a alíquota do IPTU em relação ao ano anterior, até o teto de 15% no prazo de cinco anos. O prefeito Gilberto Kassab tornou lei a Função Social da Propriedade Urbana, por meio do Decreto 51.920 publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro de 2010. Assim, estes proprietários de imóveis ociosos, subutilizados ou não edificados localizados em zoneamento voltado para habitação social ZEIS e na Operação Urbana Centro dev
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Carajás e Tapajós...Vale a pena?

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No próximo dia 11 de dezembro a população paraense decidirá através de um plebiscito a criação de dois novos Estados Brasileiros (Carajás e Tapajós), resultante de um desmembramento do Estado do Pará, quero fazer uma análise para reflexão sobre a importância desse assunto para nós brasileiros e principalmente a população Paulista. Para melhor entendimento, vai aí um pouco de história útil. O Brasil sempre adotou um sistema centralizador para a criação de seus Estados, ao contrário dos Estados Unidos (EUA) que desde a sua independência adotou um sistema autônomo para a criação dos Estados. Inicialmente, quando conquistou a sua independência, apenas 13 Estados (colônias) assinaram a carta de independência e posteriormente, conforme as outras colônias tornavam-se auto-suficientes aderiam ao movimento de independência, talvez esteja aí a receita para o sucesso dos EUA. No Brasil, por exemplo, o PIB (Produto Interno Bruto) de cada Estado é repassado ao Governo Federal que repassa os recur
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A SUSPENSÃO DE OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS EM MEIO À CRISE PANDÊMICA

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A pedido do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, o Senador Antônio Anastasia (PSD/MG) apresentou projeto de lei que será votado pelo Senado, sob a relatoria da Senadora Simone Tebet (MDB/MS). A proposta estabelece regras emergenciais nas relações contratuais entre particulares durante a pandemia causada pela COVID-19. Dentre outras medidas, a proposta inclui a suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel comercial para locatários que tiveram suas atividades comerciais suspensas. O projeto de lei que será votado no Senado está sofrendo mutações, a título de exemplo, foi excluído do texto a possibilidade de suspensão de pagamento de aluguel dos imóveis residenciais. E de fato, este projeto precisa ser muito bem redigido, para que, sendo aprovado, possibilite uma análise individual caso a caso, para não beneficiar o locatário em prejuízo do locador. Enquanto o projeto não vai à votação, diversas empresas deram um passo à frente e ajuizaram medidas judiciais
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