O "Crack" e a Internação Involuntária

Por Fernando Capez: "O crack é uma versão rudimentar da cocaína, em forma de pedra para ser fumada. Ao serem queimadas, as pedras estalam, dando a impressão de que estão sendo quebradas, daí seu nome em inglês (to crack = quebrar). Inalada, a fumaça atinge o sistema nervoso central em 10 segundos, produzindo uma rápida euforia que dura em média 5 minutos, seguida de depressão, a qual só pode ser amenizada com nova inalação da droga, em um círculo vicioso que termina com a morte antecipada do dependente.

A par da tragédia humana, ceifando vidas produtivas em seu limiar, os custos derivados do uso de drogas chegam a mais de 1% do PIB dos países consumidores, incluídos aí os custos hospitalares e farmacêuticos, assistência domiciliar a doentes, crimes relacionados ao uso de drogas etc. (relatório ONU, 1998). Quase 40% dos usuários de cocaína/crack relatam que cometem crimes para obter a droga.

Em São Paulo, maior e mais importante cidade da América Latina, cerca de 400 viciados se aglomeravam na Cracolândia, vegetando em meio ao lixo urbano, com o qual se confundiam na perda de sua dignidade. Sem forças para lutar contra o vício ao qual foram dragados em seu primeiro contato com a droga, aguardam inconscientemente uma intervenção capaz de salvá-los daquele trágico destino que traçaram para si próprios. Tive a oportunidade de visitar o local e jamais vi nada tão parecido com o imaginário inferno descrito por Dante Alighieri. Aquelas pessoas perderam as condições mínimas de existência digna.

Triunfantes em sua batalha na mente do jovem, os entorpecentes têm dragado vidas ainda incipientes ao abismo da dependência sem volta. Antecedidas em regra, por um histórico de desprezo, maus-tratos, abandono, abuso sexual, comportamento omisso ou inadequado dos pais ou responsáveis, ou mesmo pela falta de perspectiva de projetos positivos, crianças e adolescentes perambulam pelas cracolândias da vida, em busca de drogas baratas e mortais.

Nessa perspectiva, o uso indevido de drogas deve ser reconhecido como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence (Lei 11.343/2006, art. 19, I).

A internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação está autorizada pelo art. 6º, inciso II, da Lei 10.216/2001, como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério em que convive. O dependente necessita de socorro, não de uma consulta à sua opinião acerca de sua vontade de se internar, e a sociedade espera ações pragmáticas e imediatas diante da urgência da questão. Agora.

Tal internação é importante instrumento para sua reabilitação. Na rua, jamais se libertará da escravidão do vício. As alterações no elemento cognitivo e volitivo retiram o livre arbítrio.

A internação mencionada pressupõe uma ação efetiva e decidida do Estado, no sentido de aumentar as vagas em clínicas públicas criadas para esse fim, sob pena de o comando legal inserto na Lei n. 10.216/2001 tornar-se letra morta.

Espera-se que o Poder Público não se porte como um mero espectador, sob o cômodo argumento do respeito ao direito de ir e vir dos dependentes químicos, mas antes, faça prevalecer seu direito à vida.”

(Texto editado, extraído dos artigos de Fernando Capez, Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Mestre pela USP e doutor pela PUC/SP.)

Fonte: http://www.saraivajur.com.br/grandesnomesdodireito/todos_artigos.html

Minha opinião: Eu sou a favor da internação involuntária, enquanto muitos acham que isso fere o princípio da dignidade humana, eu acredito que o maior crime esta na omissão da sociedade e do Poder Público que tem suas ações barradas na burocracia e nas criticas da oposição. A dependência química é uma questão de saúde pública, os Municípios, os Estados e o Governo Federal precisam adequar o sistema de saúde neste sentido, com a construção de clinicas especializadas, sem isso, não há o que se falar em internação involuntária. E tem mais, concordo com o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) quando ele diz que o Governo Federal precisa cuidar de nossas fronteiras, pois é muito fácil criticar as ações do Governo Paulista na Cracolândia, quando o maior problema esta na esfera federal que tem suas fronteiras fragilizadas na Bolívia, Paraguai, Colômbia e Venezuela (maiores produtores e importadores de drogas do mundo), permitindo a entrada de entorpecentes em nosso país. Neste ano de 2012 teremos eleições Municipais, precisamos ouvir propostas neste sentido e cobrar uma atitude mais ativa e severa do Governo Federal, do Ministério da Defesa, do Ministério da Saúde e é claro, da Presidente Dilma Roussef.